A obrigação de prestar alimentos, que cessa a maioridade civil (18 anos), pode continuar para os filhos se houver necessidade e a manutenção de alguns requisitos, como estar estudando, e pode ser estendida até aos 24 anos, conforme o caso
Para que haja o encerramento, a parte que paga deve pedir a exoneração da pensão, solicitando ao tribunal a revisão do caso. Situações em que a pensão continua após os 18 anos:
Estudantes: se o filho estiver a frequentar o ensino superior, técnico ou profissionalizante e não conseguir sustentar-se, o pagamento pode continuar até aos 24 anos, ou até à conclusão do curso.
Incapacidade: em casos de deficiência física ou mental que impeça a pessoa de trabalhar e obter o próprio sustento, a pensão pode ser mantida, mesmo para maiores de 24 anos.
Para que a pensão seja extinta: o responsável pelo pagamento da pensão deve entrar com um pedido de exoneração no tribunal. É preciso comprovar ao juiz que o filho já não necessita dos alimentos, que tem capacidade financeira para se sustentar, ou que já atingiu uma idade que não justifica mais a obrigação.
O que não fazer:
Não pare de pagar a pensão de forma unilateral: após o filho completar 18 anos sem uma decisão judicial, pois isso pode acarretar consequências legais, como ações de execução e penhora de bens.
Recomendação: é aconselhável procurar um advogado de família para que ele avalie a situação específica e ajude a tomar as medidas legais adequadas para encerrar a obrigação da pensão, caso se aplique.
Se você precisa de ajuda envie uma mensagem ou me chame no WhatsApp (021) 98372-7981. Para mais detalhes sobre o meu trabalho clique aqui!
* Dra. Mara Mendes, advogada especialista em Direito civil, cidadania, trabalhista, previdenciário, consumidor, família e divórcio. Integrante das comissões de neurociência e diversidade religiosa da OAB Barra da Tijuca.
A diferença entre o namoro qualificado e a união estável é o requisito subjetivo, a vontade de constituir família, a qual deverá ser consumada.
Além da existência da afetividade, a mesma se concretiza com a mútua assistência em que o casal seja referência de família no meio social.
A principal diferença, no entanto, é que o namoro não é conceituado pela lei, não existe sequer uma legislação que determine normas. É informal e livre, que não gera direitos familiares ou patrimoniais.
As responsabilidades são menores, e não há, em princípio, qualquer consequência jurídica na esfera civil. Por sua vez, as uniões estáveis são entidades familiares equiparáveis ao casamento.
Esses relacionados estão sujeitos ao regime jurídico do Direito de Família, previsto na legislação civil, e implicam em diversas consequências jurídicas, tanto patrimoniais quanto pessoais.
Quer saber mais sobre o assunto e precisa de assistência jurídica? Envie uma mensagem (@maramendes_advogada_) ou ligue para o telefone (21) 98372-7981.
* Artigo da advogada Mara Mendes, especialista em Direito civil, cidadania, trabalhista, previdenciário, consumidor, família e divórcio. Integrante da Comissão de diversidade religiosa e neurociência da @oabbarrarj.
A trajetória de Andreia Fernandes nasceu no coração de Deus antes de nascer no dela
Em oração, ela entendeu que seus dons deveriam servir como instrumento de acolhimento, fé e transformação. Foi assim que surgiu a AF Semijoias com Propósito, uma marca que une beleza, identidade e espiritualidade.
Para Andreia, cada peça entregue carrega mais que estética: leva cura, pertencimento e a lembrança de que toda mulher é valiosa e amada por Deus. Seu propósito é inspirar autonomia financeira, autoestima e um novo olhar sobre si mesma.
Para quem está começando, ela deixa um conselho: não tenha medo, Deus já foi na frente. Hoje, sua missão é acender brilho, não só nas semijoias, mas nas vidas que toca. “Deus me mostrou que meus dons tinham um destino maior: tocar vidas.”
Os brasileiros que estão prestes a se aposentar podem se deparar com novas regras do Instituto Nacional de Segurança Social (INSS), já vigentes em 2024. Desde 2019, com a reforma da Previdência aprovada, todos os anos mudanças graduais são implementadas para ter acesso ao benefício. As mulheres possuem algumas opções de aposentadoria. Veja as principais regras:
• Por idade (minino 58 anos)
• A mulher precisa ter 62 anos e pelo menos 15 anos de contribuição
• Por tempo de contribuição
Existem quatro 4 possibilidades:
– Pontos progressivos (90 pontos para 30 anos de contribuição)
– Idade mínima progressiva (30 anos de contribuição e 58 anos de idade)
– Pedágio de 50% (só vale para quem em 13/11/2019 tinha pelo menos 28 anos de contribuição)
– Pedágio de 100% (57 anos de idade e 30 anos de contribuição)
• A aposentadoria especial contempla aquelas expostas a ruídos ou substâncias químicas. Os requisitos variam de acordo com o risco.
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* Artigo da advogada Mara Mendes, especialista em Direito civil, cidadania, trabalhista, previdenciário, consumidor, família e divórcio. Integrante das comissões da Diversidade Religiosa e Neurociência da OAB Barra da Tijuca.
Apesar da gravidade, a transgressão é enquadrada no crime de estelionato (Art. 171 do Código Penal), pois não há tipificação específica ainda, mas o aproveitamento da relação afetiva para obter vantagem ilícita é uma forma de fraude que configura o delito.
A prática gera direito a indenização por danos morais e materiais, além de poder levar à punição criminal, com a vítima podendo denunciar para buscar justiça.
Como se caracteriza o crime
• Simulação de relacionamento: a pessoa cria um relacionamento amoroso para obter vantagem financeira.
• Vulnerabilidade da vítima: o criminoso se aproveita da vulnerabilidade emocional da vítima para manipular seus sentimentos.
• Obtenção de vantagem ilícita: o objetivo é obter bens ou dinheiro, causando prejuízo à vítima.
• Meio fraudulento: o relacionamento afetivo é usado como um meio fraudulento para enganar a vítima.
Consequências jurídicas
• Esfera criminal: a conduta pode ser tipificada como estelionato, com penas de 1 a 5 anos de reclusão e multa, conforme o
artigo 171 do Código Penal.
• Esfera civil: a vítima pode processar o estelionatário na esfera civil para obter indenização por danos morais e materiais, incluindo despesas extras geradas pelo relacionamento.
Como agir em caso de crime de estelionato sentimental
• Reúna provas: guarde todas as conversas, comprovantes de depósito e outros materiais que demonstrem a fraude.
• Procure um advogado: busque assistência jurídica para orientá-lo a reaver os bens e buscar a indenização cabível.
• Faça a denúncia: não tenha vergonha de denunciar o crime à polícia ou ao Ministério Público para que o infrator seja punido.
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O sábado passado foi um dia verdadeiramente memorável! O nosso “Sejam Bem-Vindos 2026” foi celebrado em grande estilo com a segunda edição da Feijoada do Vozes e Conexões Femininas, realizada no belíssimo @cdesignhotel — e foi simplesmente maravilhosa.
A experiência começou antes mesmo do evento: chegamos em uma limousine da @baladeirorio, proporcionando a algumas participantes, sorteadas especialmente para esse momento, uma chegada triunfal. Foi impossível não se emocionar com a cena: alegria estampada nos rostos, conexões verdadeiras sendo criadas e uma energia contagiante no ar.
As participantes deram um verdadeiro show à parte, caprichando na customização dos abadás, deixando o ambiente ainda mais vibrante, criativo e cheio de personalidade. Tivemos também a presença da OAB/RJ, com uma ação essencial de conscientização: no Carnaval, não é não. Respeito sempre. Respeito é lei.
A empresa @djg_3d presenteou todas as participantes, e a tarde foi marcada por diversos sorteios incríveis com parceiros como Sam’s Club, @anapaulasouzabiomedica, @quiosquedasimone, além do sorteio mais aguardado do evento: um ingresso para o Camarote Carnaval.
Nosso agradecimento especial à @samaraollivei. E, para fechar com chave de ouro, celebramos as aniversariantes dos meses de janeiro e fevereiro com um bolo impecável da @fonsecasdoces.
Assim, com muita alegria, união e propósito, demos início ao nosso primeiro evento do Vozes. Um começo marcante, cheio de significado e absolutamente inesquecível.
Nosso muito obrigada aos patrocinadores:
@anapaulasouzabiomedica @ilarinacessoriosss @ericamaiaarruda
* Sou Andréa Caminha, mulher 50+, mãe de um homem de 29 anos, formada em Pedagogia e Direito. Empreendedora à frente da loja virtual Andréa Caminha Modas, atuo como consultora e estrategista de imagem e branding.
Sou membra da AICI (Associação Internacional de Consultoria de Imagem) e idealizadora do Projeto Vozes e Conexões Femininas, que conecta e inspira mulheres por meio do autoconhecimento, da autoestima e do fortalecimento de vínculos.
O Carnaval é o momento perfeito para ousar, brincar com a moda e expressar a própria personalidade sem regras. Seja nos bloquinhos de rua, festas ou desfiles, o importante é unir estilo, conforto e criatividade. Cores vibrantes e muito brilho são sempre protagonistas. Tons neon, paetês, metalizados e tecidos holográficos dão vida ao look e combinam com a energia da folia.
Para quem prefere algo mais básico, uma boa aposta é montar uma base neutra e caprichar nos acessórios. Falando neles, os acessórios são o coração do look carnavalesco. Óculos coloridos ou com formatos diferentes, tiaras temáticas, glitter facial, strass e maquiagem artística transformam qualquer produção simples em algo impactante. Bolsas pequenas, pochetes e shoulder bags são ideais para manter o visual estiloso sem perder a praticidade.
Andrea Caminha é integrante da Associação Internacional de Consultoria de Imagem e idealizadora do Projeto Vozes e Conexões Femininas
Nos pés, o conforto manda. Tênis, sandálias rasteiras ou botas de cano curto são escolhas certeiras para aguentar horas de dança. Se quiser elevar o visual, vale apostar em modelos com brilho, cores chamativas ou detalhes divertidos. Outro ponto importante é pensar em looks frescos e leves. Croppeds, tops, shorts, saias e bodies são peças-chave. Além de estilosas, permitem liberdade de movimento — essencial para curtir sem preocupação.
No Carnaval, a moda é liberdade. Misture estilos, experimente combinações diferentes e, acima de tudo, escolha um look que faça você se sentir confiante e confortável. Afinal, a melhor tendência da folia é se divertir sendo quem você é.
* Sou Andréa Caminha, mulher 50+, mãe de um homem de 30 anos, formada em Pedagogia e Direito. Empreendedora à frente da loja virtual Andréa Caminha Modas, atuo como consultora e estrategista de imagem e branding.
Sou membra da AICI (Associação Internacional de Consultoria de Imagem) e idealizadora do Projeto Vozes e Conexões Femininas, que conecta e inspira mulheres por meio do autoconhecimento, da autoestima e do fortalecimento de vínculos.
Atendo com horário agendado na Clínica Ellis, Av. das Américas,
1155, sala 608 – Barra Space
Center, Barra da Tijuca.
A história empreendedora de Íris Sena começou em um dos períodos mais desafiadores dos últimos anos: a pandemia. Diante das incertezas, ela decidiu se reinventar e transformar uma paixão antiga — os cuidados com os cabelos e a maquiagem — em trabalho. O primeiro passo foi acreditar no próprio talento e começar com o que tinha, investindo aos poucos em produtos, estudo e divulgação.
As redes sociais se tornaram aliadas na construção da sua identidade profissional e na conquista da confiança das pessoas.
No dia a dia, os atendimentos a domicílio trouxeram desafios importantes, exigindo organização, flexibilidade e adaptação a diferentes realidades. Mais do que técnica, Íris aprendeu que o profissional da beleza precisa saber se comunicar e entregar excelência em qualquer cenário.
“O que me move diariamente é a busca pela liberdade financeira e pelas possibilidades que o empreendedorismo oferece.”
Seu trabalho vai além da estética: todo atendimento é uma oportunidade de elevar a autoestima, resgatar a confiança e valorizar a beleza única das clientes.
O aprendizado constante marca sua trajetória, celebrada a cada curso concluído e certificado conquistado, tornando-a uma profissional completa, que cuida dos cabelos, make, unhas, sobrancelha e também une técnica, sensibilidade e cuidado em cada detalhe.
Para acompanhar o trabalho de Íris, siga o perfil no Instagram: @iris_senaoficial ou entre em contato pelo WhatsApp: (21) 97281-9302.
