As ações judiciais envolvendo o pagamento de salário-maternidade contra o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) cresceram 124% nos últimos cinco anos. Em 2020, foram 86.701 processos. E, em 2025, até novembro, o volume chegou a 194.363 ações, o equivalente a uma média de cerca de 580 novos processos todos os dias. É o que aponta levantamento inédito com base no BI (Business Intelligence) do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), por meio da consolidação dos dados e da verificação dos assuntos presentes nas tabelas de gestão processual do órgão.

Entre os principais motivos de o órgão federal negar o benefício estão exigências formais incompatíveis com a realidade dos segurados, especialmente em vínculos precários e no meio rural, além de interpretações restritivas sobre quem pode ser considerado titular do salário-maternidade. Como consequência, famílias que atendem aos requisitos legais acabam tendo o benefício negado na via administrativa e só conseguem o reconhecimento do direito por meio de ação judicial, mesmo se tratando de um benefício de natureza alimentar.

De acordo com especialistas, é comum que haja problemas na análise do direito dos benefícios por parte do órgão federal, enquanto peritos técnicos nomeados pela Justiça teriam mais especialização e acabariam por reverter decisões incorretas.

Para Raphael de Almeida, advogado especialista em Direito Público e sócio do escritório Duarte & Almeida, há uma combinação entre a evolução do entendimento dos tribunais e um sistema administrativo que não se atualizou na mesma velocidade.

“O direito se ampliou na Justiça, mas o INSS continuou aplicando filtros antigos. Hoje, o salário-maternidade deixou de ser visto como um benefício exclusivo do parto biológico e passou a ser compreendido como um instrumento de proteção à criança e à família”, afirma o especialista.

O Supremo Tribunal Federal já firmou, nos últimos anos, uma interpretação ampliada sobre benefícios e proteções ligados à maternidade, baseada na ideia de parentalidade e no melhor interesse da criança. A Corte reconheceu que o vínculo de filiação não se limita à origem biológica, abrangendo situações como adoção, guarda judicial, paternidade socioafetiva, uniões homoafetivas e casos em que o responsável pelo cuidado do recém-nascido não foi quem gestou.

Almeida também observa que o volume de ações poderia ser significativamente menor se os mecanismos já existentes fossem utilizados de forma mais eficiente. “Se o INSS incorporasse os entendimentos do STF aos seus sistemas e a Advocacia-Geral da União ampliasse a conciliação em temas recorrentes, boa parte dessas ações poderia ser resolvida administrativamente, com menos custo e mais previsibilidade para as famílias”, afirma.

Configurações familiares

Outro ponto abordado pelos especialistas está no fato de a legislação brasileira não ter sido desenhada para arranjos familiares que fogem do modelo tradicional. A lei foi construída a partir de um modelo familiar único, centrado no parto biológico e na maternidade tradicional. E, mesmo após a Constituição de 1988 ampliar a proteção social, o regramento infraconstitucional acabou por permanecer limitado e não acompanhar a pluralidade das famílias contemporâneas”.

Com isso, a adequação do direito acabou acontecendo primeiro na Justiça, tanto Federal, em ações contra o INSS, quanto do Trabalho. “O direito passou a reconhecer que a proteção previdenciária não pode depender apenas de quem gestou”, explica a advogada previdenciária Andrea Cruz, sócia do Andrea Cruz Advogados Associados.

“Hoje, o foco jurídico está na parentalidade exercida e no melhor interesse da criança, incluindo famílias homoafetivas, monoparentais, adotivas e situações em que um dos pais assume sozinho os cuidados”, complementa.

Recentemente, em Porto Alegre, a juíza federal Catarina Volkart Pinto determinou que o INSS concedesse o salário-maternidade a um pai após a morte da mãe no parto, ao considerar que o benefício deve priorizar a proteção da criança.

Já em Capão de Canoa (RS), o juiz federal Oscar Valente Cardoso condenou o INSS a pagar o salário-maternidade a um pai em união homoafetiva, cuja filha nasceu por meio de barriga solidária. Na decisão, ele reforçou que a interpretação de que o benefício se destinaria exclusivamente à mulher já foi superada.

Para o magistrado, o salário-maternidade não se destina apenas a compensar os efeitos físicos da gestação, “mas a garantir os cuidados necessários à criança nos primeiros meses de vida e a formação dos vínculos familiares”.

Possíveis mudanças

No Congresso, o debate começa a avançar. Em outubro de 2025, a deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) apresentou um projeto de lei que propõe a criação da dupla licença-maternidade para casais formados por duas mulheres. A proposta garante 120 dias de licença individual tanto para a mãe gestante quanto para a não gestante, com os mesmos direitos trabalhistas e previdenciários.

O texto prevê a aplicação da dupla licença em casos de adoção, filiação afetiva, reprodução assistida e gestação compartilhada, priorizando o cuidado com a criança e a formação dos vínculos familiares.

Apesar dos avanços, a aplicação administrativa do benefício pelo INSS ainda encontra resistência. Para a previdenciarista Andrea Cruz, o problema está na lógica interna do órgão previdenciário, ainda estruturada em torno de uma ideia única de família, baseada no parto biológico e na maternidade tradicional.

“Quando a realidade foge desse padrão, como mães não gestantes ou pais em uniões homoafetivas, o sistema simplesmente não sabe como conceder o benefício”, afirma.

Esse descompasso impacta diretamente a igualdade no acesso ao direito. Andrea destaca que, quando o reconhecimento do salário-maternidade depende de uma decisão judicial, o acesso deixa de ser automático e universal, dependendo de informação, tempo e recursos financeiros.

“Cada uma dessas vitórias vem ao custo de tempo, honorários e desgaste emocional, quando o ideal seria que o INSS aplicasse de ofício as teses dos tribunais e evitasse que essas famílias precisassem bater na porta da Justiça”, afirma.

Em 2025, houve um avanço ainda tímido no plano legislativo e administrativo para reduzir a judicialização do benefício. A lei passou a prever expressamente a prorrogação da licença e do salário-maternidade em casos de internação prolongada da mãe ou do recém-nascido. O INSS também regulamentou o fim da exigência de carência mínima para a concessão do salário-maternidade a seguradas autônomas, facultativas e desempregadas.

Para os especialistas, embora representem avanços importantes, essas mudanças ainda não foram suficientes para reduzir, na prática, o volume de negativas pela via administrativa. Nesses casos, a orientação é atenção ao motivo do indeferimento. Raphael de Almeida explica que o primeiro passo é identificar exatamente por que o pedido foi negado e verificar se a exigência feita pelo INSS está alinhada com o entendimento atual dos tribunais.

“Em muitos casos, a via judicial tem se mostrado mais rápida e eficaz do que o recurso administrativo, especialmente quando o direito já está pacificado na Justiça”, afirma.

Especialista revela quais fragrâncias combinam com os dias mais quentes

Segundo Raphael Haury, perfumista de Marina de Bourbon, o clima influencia diretamente a forma como a fragrância se comporta na pele. “No Brasil, o verão é marcado por dias longos e de sol intenso. Por isso, é importante buscar perfumes que conversem com essa realidade, trazendo leveza e frescor para o dia a dia”, explica o especialista.

Prepare bem a pele

A durabilidade do perfume no verão começa muito antes da aplicação da fragrância. Uma pele bem cuidada, limpa e hidratada cria a base ideal para que o aroma se fixe melhor, mesmo sob altas temperaturas. O ressecamento excessivo ainda pode fazer com que o perfume evapore mais rapidamente, comprometendo sua performance ao longo do dia.

De acordo com Raphael, esse cuidado faz toda a diferença. “A hidratação ajuda a reter as moléculas da fragrância na pele. Usar um hidratante leve e sem cheiro antes do perfume potencializa a fixação sem interferir no aroma original”, orienta.

Aposte nas notas certas para a estação
No calor, fragrâncias intensas tendem a se tornar mais perceptíveis e, muitas vezes, cansativas. Por isso, perfumes com notas florais leves, como rosa e jasmim, cítricas, a exemplo de figo e bergamota, além de frutadas suaves, como pêssego, maracujá e morango, são os mais indicados para o verão. Fundos aquáticos também ganham destaque por proporcionarem sensação de frescor e leveza, sem abrir mão da sofisticação.

Para o especialista, esse tipo de composição conversa melhor com o clima tropical. “Notas mais leves trazem uma leitura olfativa limpa e arejada. Elas refrescam e acompanham o ritmo do verão, criando uma experiência olfativa confortável e elegante, mesmo nos dias mais quentes”, afirma.

Sobre a Excellence

Fundada em 1997, a Excellence Comercial nasceu com o propósito de atuar com excelência na distribuição de fragrâncias e cosméticos importados em todo o território brasileiro. Desde o início, a empresa se destacou pela curadoria criteriosa de marcas e pela construção de parcerias sólidas com fornecedores e clientes.

Ao longo de mais de duas décadas de atuação, a Excellence construiu sua trajetória com base na expertise, no comprometimento e na paixão de seus fundadores e colaboradores pelo universo de fragrâncias e cosméticos, consolidando-se como uma referência no mercado brasileiro. Atualmente, a empresa atua com um portfólio composto por 19 fragrâncias femininas e três masculinas.

Nos dias 27 e 28 de fevereiro de 2026, o Rio de Janeiro será palco de um dos mais importantes encontros de desenvolvimento feminino e empresarial do país: o Sinergia – Edição 2026.

Realizado pelo Instituto Mulheres que Contam (MQC), o evento nasceu com um propósito claro: fortalecer mulheres empreendedoras, líderes e profissionais, oferecendo conhecimento, conexões estratégicas e ferramentas práticas para crescimento pessoal e empresarial.

Mais do que um evento, o Sinergia é um movimento. Um espaço de transformação, protagonismo e construção de futuros sólidos.

Instituto Mulheres que Contam

O Instituto Mulheres que Contam (MQC) é uma iniciativa dedicada ao desenvolvimento integral da mulher empreendedora que atua por meio de:

• Programas de mentoria
• Formação em gestão, liderança e finanças
• Desenvolvimento de marca pessoal
• Fortalecimento emocional e estratégico
• Eventos de impacto nacional

O objetivo é apoiar mulheres a construírem negócios sustentáveis, posicionamento forte e uma vida alinhada com seus valores.

Acreditamos que quando uma mulher cresce, toda uma rede cresce com ela.

O Que é o Sinergia?

O Sinergia 2026 é uma imersão presencial que reúne especialistas, mentoras, empresárias e líderes para dois dias de experiências intensas, inspiradoras e transformadoras.

Durante o evento, as participantes terão acesso a:

• Palestras com especialistas renomados
• Painéis sobre negócios, liderança e inovação
• Conteúdos práticos sobre gestão e crescimento
• Networking estratégico e conexões reais
• Momentos de desenvolvimento pessoal
• Vivências de fortalecimento emocional e profissional

Tudo isso em um ambiente pensado para gerar clareza, ação e resultados.

Para quem é o Sinergia?

• Mulheres empreendedoras
• Profissionais em busca de crescimento
• Líderes e gestoras
• Empresárias em expansão
• Mulheres que desejam reposicionar sua carreira
• Quem busca mais equilíbrio entre vida, propósito e resultados

Se você deseja evoluir, estruturar seu negócio e fortalecer sua identidade profissional, o Sinergia é para você.

Uma experiência de transformação

O Sinergia foi criado para mulheres que não se contentam com o comum.

Mulheres que desejam:
• Crescer com estratégia
• Liderar com propósito
• Prosperar com consciência
• Brilhar com autenticidade

Nesse evento, você não encontra apenas conteúdo. Você encontra direção, conexão e transformação.

Sinergia 2026

Você. Seu Negócio. Seu Brilho.

Um encontro que marca ciclos, fortalece trajetórias e impulsiona histórias de sucesso.

Se inscreva agora: clique aqui!

Informações do evento:

Data: 27 e 28 de fevereiro de 2026

Local: Av. das Américas, 12600 – Barra da Tijuca,  Rio de Janeiro – RJ

A história de Emi Moraes mostra que emagrecer vai muito além da balança. Terapeuta e treinadora comportamental, ela encontrou seu propósito no momento mais desafiador da própria vida. Antes disso, seu caminho era outro: formada em Engenharia de Materiais, com mestrado no ITA e início de doutorado na UFRJ, vivia em um universo de lógica e processos, até que a maternidade começou a redirecionar seus passos. O ponto de virada veio após seu segundo aborto.

Fragilizada e cansada da luta contra o próprio corpo, Emi iniciou um processo profundo de autoconhecimento e mergulhou em formações terapêuticas, como Terapia Holística, estudos de comportamento humano, inteligência emocional, neurociência aplicada e práticas integrativas. Foi aí que descobriu que o problema nunca foi a comida, mas emoções reprimidas. Ao transformar crenças, padrões automáticos e dores antigas, o corpo respondeu: a compulsão diminuiu, a ansiedade acalmou e ela emagreceu 36kg, mantendo o resultado.

Dessa vivência, nasceu o Finalmente Magra, programa criado por Emi para guiar outras mulheres no processo de emagrecer de dentro para fora. Ele integra mentalidade, regulação emocional, estratégias comportamentais e espiritualidade, oferecendo muito mais do que perda de peso: devolve autoestima, liberdade e poder pessoal.

Hoje, aos 48 anos, Emi vive sua melhor fase e é referência em emagrecimento emocional. Seu propósito é ajudar mulheres 40+ a conquistarem a mesma libertação que transformou sua vida. Para ela, emagrecer não é o fim: é o reencontro com quem você realmente é.

“Quando você se conecta com a alma, o corpo acompanha. Emagrecer é consequência do reencontro consigo mesma”, afirma a terapeuta.

Para acompanhar o trabalho de Emi, siga o perfil no Instagram: @euemi_moraes ou entre em contato por e-mail emilenamoraesterapeuta@gmail.com e pelo WhatsApp: (21) 99512-2170

Conheça também o podcast “Emagreça de dentro para fora” e acesse a página no Facebook: Emilena Moraes Terapeuta.

Texturas confortáveis e alta proteção?  Saiba quais são os protetores solares que valem o investimento nesta estação

Foi-se o tempo em que os filtros solares eram sinônimos de textura pegajosa e incômodo na pele. Novas fórmulas tecnológicas estão nas prateleiras para nos ajudar nessa missão diária de proteger a cútis dos raios ultravioletas. Confortáveis, com alto fator de proteção e nada oleosos, não faltam opções para encontrar um protetor solar perfeito para chamar de seu neste verão.

Embora seja necessário usar todos os dias, as temperaturas mais altas da estação mais quente do ano acendem um alerta para que o cuidado seja redobrado nesta época do ano — lembrando sempre da importância de reaplica-lo de acordo com a indicação de seu dermatologista ou do fabricante.

Você já deve saber, mas não custa repetir: não existe bronzeado saudável e sua pele vai agradecer pelos cuidados à longo prazo desde já. Indicamos a seguir as melhores opções de protetores solares para o seu nécessaire neste verão.

À frente do grupo com mais de 130 profissionais, a médica fala sobre empreendedorismo, valorização da beleza madura e abordagem integrada nos cuidados com a pele

No ano passado, Adriana Vilarinho (foto) viveu um ano de consolidação; não apenas profissional, mas também pessoal. Após mais de duas décadas dedicadas à dermatologia, à frente do grupo que leva seu nome e se tornou referência em inovação e atendimento humanizado, a médica viu seu trabalho alcançar uma nova camada de maturidade.

Em 2025, liderou o fortalecimento de sua clínica como uma empresa estruturada, reconhecida por sua excelência técnica e pela atuação colaborativa. Atualmente, o Grupo Adriana Vilarinho conta com cinco unidades em São Paulo e reúne médicos com formação robusta e título de especialista, que tomam decisões de forma conjunta.

“Essa coesão e qualidade de profissionais é o que nos torna fortes”, afirma. A solidez da equipe permitiu que Adriana ampliasse sua atuação sem perder o vínculo próximo com as pacientes.

Além do atendimento, ela mantém viva sua veia empreendedora – com linhas próprias de suplementos e produtos capilares – e seu papel como educadora, palestrando em congressos e inspirando novas gerações de médicas.

Para Adriana, a medicina da beleza é, acima de tudo, um instrumento de longevidade, autoestima e vida plena.

“Tenho essa vontade de estar sempre aprendendo, me renovando, me reciclando. E este foi um ano em que consegui focar nisso. Dois mil e vinte e cinco foi de muito aprendizado e desenvolvimento”, resume.

Fonte: Marie Claire

No próximo dia 08 de março, no Recreio dos Bandeirantes, será realizado o
workshop presencial de autocuidado “Empreenda com Saúde & Propósito“, voltado para mulheres que desejam viver mais e melhor.

“Cuidar de si não é uma pausa nos negócios. É o que sustenta resultados de verdade”, acredita Juliana Agostini, responsável pelo evento.

Juliana é terapeuta naturopata e promoverá o encontro com palestras, dinâmicas, atividades, sorteios e um coffee break todo sem glúten e sem lactose.

“Tudo pensado no seu bem estar, sua saúde, seu autocuidado, seu momento de relaxamento e aprendizado”, explicou.

O público alvo de Juliana é a mulher empreendedora, que divide seu tempo entre o trabalho e a família e precisa de uma ajuda a mais para honrar seus compromissos.

“Se você conhece alguém que precisa desse auxílio compartilhe esse evento e peça para a pessoa me procurar pelo WhatsApp”, completou.

Serviço

Data: 08/03/2026

Horário: 8h30 às 12h

Local: Recreio dos Bandeirantes

Preço: R$97,00

Whatsapp: (021) 98002-9312

Instagram: @eujulianaagostini

A cartela fria ganha maturidade e consolida seu lugar entre os looks mais interessantes da estação

Durante muito tempo, os azuis claros ocuparam um território específico na moda: o do romantismo, da delicadeza previsível ou da estética juvenil. Mas esse cenário mudou — prova disso é a ascensão do azul glacial no street style. Ao adicionar uma nuance gélida ao tom pastel, a cor tendência se estabelece como uma alternativa menos doce e mais estratégica, complementando neutros clássicos com uma dose de frescor, livre de excessos. É um azul que dialoga com linhas retas, superfícies acetinadas, transparências sutis e volumes bem definidos.

Com a sanção, o RJ passa a ser o primeiro estado do Brasil a regulamentar o uso civil do spray.

Mulheres agora têm garantido o acesso seguro ao spray de extratos vegetais como instrumento de legítima defesa no Estado do Rio. A determinação é da Lei 11.025/25, de autoria original dos deputados Sarah Poncio (SDD) e Rodrigo Amorim (União), aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj), que foi sancionada e publicada no Diário Oficial do Poder Executivo, desta quarta-feira (26/11).

A norma garante que o spray de extratos vegetais, com concentração máxima de 20%, é um equipamento não letal, podendo, portanto, ser considerado instrumento de legítima defesa para mulheres em território fluminense. De acordo com Poncio, além de ser uma ferramenta de proteção, o equipamento ajudará a coibir casos de assédio, importunação e agressão.

“Espero que, a partir desta lei, as pessoas comecem a achar normal a mulher sair com um spray para poder se proteger. O que a gente quer é garantir o direito de defesa”, afirmou a parlamentar.

Amorim, por sua vez, acredita que a nova regra poderá servir de exemplo para todo o país. “A cada 10 minutos no Brasil uma mulher é atacada, e no Rio de Janeiro não é diferente. Essa lei é uma iniciativa de vanguarda que dá efetividade a uma luta para preservar e assegurar os direitos das mulheres”, comentou.

Regulamentação da venda

A venda do spray será restrita às mulheres maiores de 18 anos. No caso das maiores de 16 anos, elas poderão usar o equipamento de defesa desde que autorizadas pelos responsáveis legais. O Estado do Rio também poderá fornecer o spray gratuitamente às mulheres vítimas de violência doméstica protegidas por medida protetiva, com os custos sendo revertidos ao agressor.

A comercialização só poderá ser realizada em estabelecimentos farmacêuticos, mediante a apresentação de documento de identidade com foto. Não será necessária apresentação de receita médica e a venda será limitada a duas unidades por pessoa a cada mês. O spray de extratos vegetais para venda ao público deverá ser acondicionado em recipientes com, no máximo, 70g.

A lei ainda determina que os recipientes de mais de 50 ml contendo o spray de extratos vegetais, gás de pimenta ou gás OC (oleorresina capsicum) sejam classificados como de uso restrito às Forças Armadas, aos órgãos de segurança pública, às guardas municipais e outros órgãos de segurança do Estado. (Com informações da Alerj)

* Precisando de assistência jurídica envie uma mensagem pelo Instagram ou ligue para o telefone (021) 98372-7981.

Para mais informações, clique aqui!

Mara Mendes, advogada especialista em Direito civil, cidadania, trabalhista,  previdenciário, consumidor, família e divórcio. Integrante da Comissão de diversidade religiosa e neurociência da OAB-Barra.

O começo de um novo ano traz mesmo um aroma de transformação, tanto interna quanto externa. Algumas metas precisam de tempo e dedicação a serem cumpridas, outras apenas uma boa dose de coragem. Se um corte de cabelo mais ousado está no seu radar ou você apenas deseja mudar um pouco o visual, as estrelas já apontaram a tendência da vez!

Quem tem estado atenta aos tapetes vermelhos nos últimos anos deve ter percebido que nenhum outro corte curto é tão popular entre as famosas quanto o bob, mas a versão de comprimento ainda menor, o mini bob, desponta como o próximo hit capilar. Em 2024, Zendaya e Kylie Jenner aderiram ao visual e nos primeiros dias do ano foi a vez de Millie Bobby Brown, Gigi Hadid e Ayo Edebiri surgirem com os fios mais curtos em diferentes finalizações.

Depois de se despedir oficialmente da série Stranger Things, Millie parece ter embarcado em um novo capítulo em termos de estética e surpreendeu a todos ao aparecer no Joy Awards, na Arábia Saudita com o cabelo na altura do queixo. Moderno, elegante, e casual, esse já é um dos visuais mais atuais de 2026. O corte, é claro, requer uma manutenção mais atenta, com visitas regulares ao salão para manter os fios no lugar e garantir uma finalização mais polida do visual.

A escolha de Ayo para o Globo de Ouro, por sua vez, foi apostar no mini bob com uma finalização mais clássica, com pontas penteadas para trás e uma pequena onda na franja, que nos lembra a era das “Garotas Flapper” dos anos 20, quando um corte de cabelo curto para mulheres ainda era um passo audacioso.

Quer mudar de cor e corte? Faça como Gigi Hadid que trocou o seu tradicional loiro por um mini bob tão escuro quanto um preto. Na foto compartilhada pelo seu cabeleireiro, ela surgiu com o cabelo molhado, em uma finalização mais moderna mas ainda assim dentro da proposta do visual.

Fonte: Glamour